Termos de Utilização

Aceitação

Os presentes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o titular da conta e o operador do Spinlander Casino e produzem efeitos a partir do momento em que o jogador se regista no site do Spinlander Casino ou continua a utilizá-lo após a publicação de qualquer alteração. Em caso de divergência, vale a versão inglesa e não a tradução, e qualquer alteração aos presentes termos entra em vigor no momento da sua publicação.

O operador e a licença

O Spinlander Casino opera ao abrigo de uma licença eGaming emitida pela Ilha Autónoma de Anjouan (União das Comores). O titular do site é uma entidade jurídica com registo em Kasou 18, Office 41, 1086, Nicosia, Cyprus, enquanto os serviços de jogo propriamente ditos são prestados por uma sociedade-mãe sediada em Hamchako, Mutsamudu, Autonomous Island of Anjouan, Union of Comoros. A lei aplicável aos presentes termos é a lei da República de Chipre.

Elegibilidade

O registo está reservado a pessoas que tenham atingido os dezoito anos de idade e a idade legal para jogar no respetivo país de residência, consoante o limite que for mais elevado. O serviço é disponibilizado a residentes em Portugal, e o jogador deve confirmar que a legislação local não proíbe a sua participação. Os depósitos e ganhos registados na conta de um jogador menor de idade são confiscados a favor do regulador.

Regras da conta

Cada pessoa pode ser titular de apenas uma conta no Spinlander Casino; qualquer conta duplicada é bloqueada sem aviso prévio, todos os bónus associados são anulados e os depósitos efetuados na conta duplicada podem ser declarados perdidos. Os dados de registo devem manter-se sempre exatos, e o jogador deve informar o operador de qualquer alteração de morada, nome ou instrumento de pagamento. O operador pode recusar um registo, suspender uma conta ativa ou rejeitar um depósito, a seu exclusivo critério.

KYC e AML

O operador aplica o programa de prevenção do branqueamento de capitais (AML) gerido ao nível do grupo pela Ramtinar Techconsult Limited, e todos os jogadores ficam sujeitos a verificação de identidade, o mais tardar antes do primeiro levantamento. O operador pode solicitar um documento de identificação oficial, um comprovativo de morada, um comprovativo da origem dos fundos e uma captura de ecrã ou um extrato que mostre o instrumento de pagamento utilizado no depósito. A conta permanece suspensa até à receção dos documentos solicitados.

Depósitos e levantamentos

Os depósitos e levantamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros, e são recusadas quaisquer operações em numerário. Os fundos dos jogadores são mantidos numa conta bancária separada da conta própria do operador, pelo que cada depósito fica protegido contra o risco empresarial do operador. Os levantamentos são efetuados para o mesmo instrumento de pagamento utilizado no depósito sempre que o prestador o permita, em conformidade com as regras de prevenção do branqueamento de capitais aplicáveis em Portugal.

Bónus e promoções

Cada promoção rege-se pelos seus próprios termos escritos, que abrangem o depósito mínimo, o multiplicador do requisito de apostas, a aposta máxima durante o cumprimento do requisito, o levantamento máximo de ganhos provenientes de bónus e a data de expiração. O cumprimento do requisito de apostas com fundos de bónus está limitado aos jogos elegíveis, e qualquer aposta acima do máximo indicado durante um bónus ativo anula os ganhos daí resultantes. O jogador só pode ter um bónus ativo de cada vez.

Condutas proibidas

Constituem condutas proibidas a partilha de contas, o conluio entre contas, a utilização de software automatizado para efetuar apostas, a exploração de avarias técnicas, a utilização de instrumentos de pagamento roubados e qualquer tentativa de ocultar o país de residência. Qualquer conduta desta natureza confere ao operador o direito de encerrar a conta, anular os ganhos e comunicar o incidente aos prestadores de serviços de pagamento e às autoridades policiais.

A principal desvantagem

A principal desvantagem para os jogadores reside nos poderes discricionários que os presentes termos conferem ao operador. O direito de recusar um registo, bloquear uma conta sem aviso prévio ou confiscar fundos quando as mesmas credenciais de pagamento surgem em mais do que uma conta está formulado em termos absolutos, e, para ver revertida uma decisão, o jogador depende da revisão interna do operador, sem prazo fixo de recurso. O recurso por escrito enviado para [email protected] é a via habitual para contestar uma decisão.

Jogo responsável

Os jogadores podem definir limites de depósito, de perdas, de apostas e de duração da sessão nas definições da conta, e qualquer redução de um limite produz efeitos imediatos. O período de reflexão (cooling-off) vai de vinte e quatro horas a seis meses, e a autoexclusão vai de seis meses a um bloqueio permanente, à escolha do jogador. O operador disponibiliza uma lista de serviços de apoio internacionais para os jogadores que necessitem de ajuda externa.

Responsabilidade

A responsabilidade total do operador está limitada ao saldo da conta do jogador no momento do incidente, e o operador não assume qualquer responsabilidade por perdas causadas pelo equipamento do próprio jogador, pela sua ligação à internet ou por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Os eventos de força maior, incluindo medidas regulatórias contra um método de pagamento num determinado país, exoneram o operador da obrigação de executar atempadamente uma instrução afetada.

Lei aplicável e litígios

É a lei da República de Chipre que rege os presentes Termos de Utilização, e qualquer litígio que as partes não consigam resolver por negociação direta é submetido ao foro competente de Nicósia. Os direitos de defesa do consumidor de que o jogador beneficia no seu país de residência mantêm-se em vigor sempre que as normas locais lhe confiram uma proteção mais ampla do que a prevista nos presentes termos.

Contacto

As questões relativas aos presentes termos, ao estado de uma conta ou a uma reclamação formal devem ser dirigidas a [email protected]. O operador tem como objetivo responder no prazo de vinte e quatro horas em dias úteis.

[email protected]