Política de Privacidade

Introdução

O Spinlander Casino opera ao abrigo de uma licença eGaming emitida pela Ilha Autónoma de Anjouan (União das Comores) e presta serviços a jogadores em Portugal. A presente política explica que dados pessoais o operador recolhe, de que forma os trata e que direitos cada jogador detém sobre esses dados. A utilização continuada do site após a publicação de qualquer alteração confirma a aceitação dos termos abaixo.

Responsável pelo tratamento dos dados

A sociedade registada em Kasou 18, Office 41, 1086, Nicosia, Cyprus atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site do Spinlander Casino. A sua entidade-mãe, registada em Hamchako, Mutsamudu, Autonomous Island of Anjouan, Union of Comoros, presta os serviços de jogo propriamente ditos e trata os dados de jogo na plataforma. Qualquer pedido relativo à privacidade deve ser enviado para [email protected], para que seja tratado pela entidade competente.

Dados que recolhemos

O registo exige nome próprio, apelido, data de nascimento, morada de residência, número de telefone de contacto e endereço de e-mail. As operações de depósito e levantamento acrescentam as credenciais de pagamento, o histórico de transações e, quando o prestador de serviços de pagamento o exija, uma morada de faturação. Os dados do dispositivo e da sessão abrangem o endereço IP, a impressão digital do navegador (browser fingerprint), o sistema operativo, a origem do acesso (referral) e as páginas visitadas no site. As verificações acrescentam um documento de identificação oficial, um comprovativo de morada e, nos casos de risco mais elevado, um comprovativo da origem dos fundos.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais servem quatro finalidades de tratamento no Spinlander Casino: a abertura e gestão da conta do jogador, a execução de depósitos e levantamentos através de prestadores terceiros de serviços eletrónicos (Electronic Service Providers), o cumprimento das obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e de jogo responsável, e a prevenção da fraude, da duplicação de contas e da utilização abusiva de ofertas promocionais. As comunicações de marketing assentam num consentimento autónomo (opt-in), que o jogador pode retirar a qualquer momento nas definições da conta.

Fundamento jurídico

A necessidade contratual abrange a criação da conta, o jogo, os depósitos e os levantamentos. A obrigação jurídica abrange as verificações AML, a comunicação de informações fiscais quando a legislação nacional aplicável o exija e as obrigações de conservação de registos associadas à licença eGaming concedida pela Ilha Autónoma de Anjouan. O interesse legítimo abrange a prevenção da fraude, a segurança da rede e a análise interna do desempenho do serviço. O consentimento abrange os e-mails de marketing, as notificações push e os cookies não essenciais.

Partilha de dados

Os dados dos jogadores são comunicados a processadores de pagamentos, a prestadores de serviços de verificação KYC, a estúdios de jogos que registam os dados das apostas para os fundos de jackpot e os torneios em rede, e a reguladores ou autoridades policiais quando o operador receba uma ordem legalmente válida. É o Wirecard Bank AG que processa a maior parte das transações com cartão de crédito. As empresas do grupo do operador só recebem dados quando a finalidade do tratamento não possa ser assegurada por uma só entidade, e todas as transferências estão abrangidas por um acordo escrito de tratamento de dados.

Transferências internacionais

Uma vez que o operador está sediado na Ilha Autónoma de Anjouan e o proprietário do site em Chipre, e que os jogadores se ligam a partir de Portugal, os dados pessoais atravessam várias fronteiras no decurso normal da atividade. As transferências para subcontratantes fora do Espaço Económico Europeu realizam-se ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo ou de um mecanismo legal equivalente reconhecido na jurisdição de destino.

Conservação

Os registos da conta e das transações são conservados durante o período exigido pelas regras AML aplicáveis em cada mercado-alvo, atualmente um mínimo de cinco anos após o encerramento da conta ou a última transação, consoante o que ocorrer mais tarde. Os documentos de verificação seguem o mesmo prazo de conservação. As preferências de marketing mantêm-se durante vinte e quatro meses após a última interação ativa e são depois repostas na predefinição de ausência de contacto.

Direitos do jogador

Qualquer jogador registado pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a retificação de dados inexatos, o apagamento quando nenhuma obrigação legal de conservação o impeça, a limitação do tratamento enquanto uma reclamação estiver em análise e a portabilidade do histórico da conta e das transações num formato estruturado e de leitura automática. Os pedidos devem ser enviados para [email protected], e o operador responde no prazo de trinta dias de calendário.

A principal desvantagem

A principal desvantagem para os jogadores em Portugal é o prazo mínimo de conservação associado às obrigações AML. Os dados pessoais não podem ser apagados a pedido enquanto o prazo mínimo de cinco anos estiver a decorrer, pelo que um pedido de exercício do direito ao apagamento apresentado pouco depois do encerramento da conta só pode ser satisfeito parcialmente. O operador indica na sua resposta escrita a data exata do fim do prazo de conservação, para que o jogador saiba quando o apagamento integral se torna possível.

Segurança

Os fundos dos jogadores encontram-se numa conta bancária separada da conta operacional da sociedade, pelo que uma eventual insolvência da empresa não afeta os saldos dos jogadores. Os dados pessoais são protegidos por cifragem na camada de transporte, cifragem na camada de armazenamento para os documentos de identificação, controlo de acesso baseado em funções no back office do operador e testes de intrusão periódicos na plataforma de jogo. As suspeitas de incidentes de segurança dos dados são investigadas no prazo de setenta e duas horas a contar da sua deteção.

Contacto

As questões sobre privacidade, os pedidos de exercício de direitos e as reclamações devem ser dirigidos à equipa de proteção de dados através de [email protected]. Caso o jogador não fique satisfeito com a resposta do operador, pode apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que é a autoridade de controlo em Portugal.

[email protected]